Dez dias depois, reitor da UFPR ainda não responde questionamento sobre censura; ex-assessor pede ‘direito de resposta’

Dez dias úteis após ter sido protocolado, o ofício com questionamentos sobre a censura promovida no site da UFPR segue sem nenhuma resposta por parte do reitor Zaki Akel Sobrinho.

“Quem exatamente decidiu pela censura? Com quais argumentos?”, diz trecho do documento, entregue no último dia 31 de outubro [abaixo, a íntegra].

Desde o ato de censura praticado desde 26 de outubro, a única reação dos atuais gestores da UFPR foram as seguintes retaliações: 1) Bloquearam (ou apagaram) minha conta de usuário que dava acesso ao sistema de gerenciamento do site da universidade; e 2) Retiraram minhas atribuições de editar matérias e de orientar a produção de textos pelos estagiários de jornalismo.

O reitor Zaki Akel Sobrinho: Até agora, nenhuma resposta sobre o episódio de censura no site da UFPR (Foto: Arquivo ACS/UFPR)

Vale registrar que há quase uma semana, no último sábado (5), o ex-assessor de Comunicação Social da UFPR, Mário Messagi Júnior, que deixou o cargo em julho deste ano, solicitou por e-mail um ‘direito de resposta’ neste blog.

Reafirmamos que este site, surgido inicialmente com o objetivo de cobrir a greve dos servidores técnico-administrativos, está aberto a qualquer tipo de manifestação.

Desde junho, quando começou a paralisação da categoria, o blog GreveUFPR.org registrou mais de 165 mil acessos, com picos superiores a 6 mil visualizações diárias.

São quase 1,1 mil comentários postados aqui desde então e nenhum –frise-se, NENHUM– comentário foi apagado, por mais inconsistente ou desqualificado que fosse.

O mesmo não se pode dizer, infelizmente, sobre o site da UFPR.

Quem por acaso se sentir de alguma forma atingido pelas publicações deste blog –o que inclui o reitor Zaki Akel Sobrinho– está livre para solicitar direito de resposta, que deve ser postado na área destinada a comentários.

Avaliada a solicitação, o comentário será elevado à condição de uma nova postagem.

Abaixo, a íntegra do documento protocolado no Gabinete da Reitoria.

Curitiba, segunda-feira, 31 de outubro de 2011.

Ao magnífico reitor da UFPR
Zaki Akel Sobrinho

Prezado senhor,

Respeitosamente solicito esclarecimentos detalhados, por escrito, quanto a um fato ocorrido na última semana dentro da ACS (Assessoria de Comunicação Social) da UFPR.
Caso o senhor ainda não tenha sido informado a respeito, segue um breve relato do caso.
Na noite da última quarta-feira (26), uma reportagem acerca da eleição em curso no Sinditest-PR foi simplesmente retirada da capa portal da UFPR para, em seguida, ser apagada.
Segue em anexo a este ofício uma cópia do referido texto, que consistia numa entrevista de duas perguntas, idênticas, formuladas a cada uma das três chapas que participam do pleito.
Quem exatamente decidiu pela censura? Com quais argumentos?
A prática da censura é inadmissível no contexto da comunicação, especialmente dentro de uma instituição pública, e menos ainda dentro de uma universidade.
Escrevo este ofício porque a atual chefe interina da ACS declarou que não responderá nenhum dos e-mails que enviei a ela sobre o assunto.
Registro meu pedido para que o mesmo conteúdo censurado seja recolocado no ar, e que a UFPR produza uma nota pública de esclarecimento sobre todo esse lamentável episódio.
Aproveito para requerer uma cópia, em formato impresso ou mesmo eletrônico, da versão atual do anteprojeto que prevê a reestruturação da ACS, o que inclui a instalação de conselhos de comunicação na UFPR.

Atenciosamente, aguardo resposta.

Fernando César Oliveira
Jornalista da Assessoria de Comunicação Social da UFPR e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR).

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Promoção pessoal e censura nos veículos de comunicação da UFPR

Promoção pessoal e censura nos veículos de comunicação da UFPR (parte 2)

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A primeira parte deste texto apresentou exemplos de personalismo e censura que demonstram a necessidade de haver algum tipo de controle social sobre a gestão dos veículos de comunicação da UFPR.

Hoje, não há nenhum instrumento que possibilite a participação efetiva da comunidade na gestão da política de comunicação praticada dentro da universidade.

Essa política não tem se mostrado plural, nem tampouco democrática. Pelo contrário, as ações de comunicação vêm funcionando como mero suporte para o reitor de plantão e suas vontades, ou mesmo vaidades.

Durante a greve deste ano, os servidores técnico-administrativos conquistaram o compromisso de que até dezembro a administração da UFPR protocolaria sua proposta de conselho de comunicação. Cabe ao conjunto dos técnicos, professores e alunos avaliar o teor dessa proposta, de forma a apontar até que ponto ela atende ou não aos princípios de uma comunicação pública.

Esta segunda parte do texto traz alguns outros exemplos de práticas que revelam uma política de comunicação excessivamente centralizada nos interesses da pessoa do reitor e de gestores que compõem a sua equipe.

E também detalha desdobramentos posteriores ao ato de censura relacionado à matéria sobre o processo eleitoral do Sinditest-PR, ainda em curso.

1) Outros exemplos de práticas condenáveis na comunicação da UFPR.

Em meados de 2009, dias após o avião Airbus A330 que fazia o voo 447 da Air France ter desaparecido no Oceano Atlântico, a Assessoria de Comunicação Social (ACS) da UFPR obteve a informação de que ao menos uma das vítimas possuía uma relação institucional com a universidade.

Tratava-se da professora romena Violeta Băjenaru-Declerck, então com 33 anos de idade. Ela era uma das 228 pessoas a bordo do avião, que fazia o trajeto entre Rio de Janeiro e Paris. Não houve sobreviventes.

Violeta coordenava um projeto de cooperação entre Escola Superior da Madeira (ESB, na sigla em francês), de Nantes, e a UFPR, em vigor desde 2002. Meses antes, Violeta inclusive esteve no gabinete da Reitoria, quando a UFPR assinou um acordo de duplo diploma na área de engenharia industrial madeireira com a instituição francesa.

Alguma preocupação com a memória da professora então desaparecida, ou com o interesse público da informação jornalística em questão? Nenhuma.

Checada a informação, a ACS publicou uma matéria sobre o fato de uma pessoa com relações diretas com a UFPR constar da lista de desaparecidos. Uma professora que conhecia Violeta foi entrevistada.

Minutos após o texto ter ido ao ar, a ACS recebe uma ligação do gabinete do reitor. Motivo do telefonema? A publicação da reportagem desagradara o gabinete, em especial a imagem que ilustrava o texto. Na fotografia, a professora romena aparecia durante uma reunião da qual participaram ex-gestores da UFPR.

Integrantes da atual gestão da universidade simplesmente não admitiam a publicação no site da universidade de uma matéria com uma fotografia na qual apareciam seus antecessores –no caso, uma ex-reitora e um ex-assessor de relações internacionais.

Alguma preocupação com a memória da professora então desaparecida, ou com o interesse público da informação jornalística em questão? Nenhuma. Ao gabinete só interessava apagar a matéria do portal. Para tanto, não importava o fato de a imagem utilizada ser a única de que a ACS dispunha em seu arquivo.

Embora o link original não tenha sido apagado, o texto foi retirado da capa do site da universidade.

Um outro exemplo ilustra que as intervenções do reitor Zaki Akel Sobrinho não se resumem apenas à edição das imagens publicadas pelos veículos da UFPR. Conteúdos em texto também sofrem interferências e modificações substanciais.

Foi o caso da cobertura da inauguração do novo bloco do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, em junho de 2010. O reitor não gostou do fato de o texto abordar um protesto pacífico realizado por alunos durante a cerimônia de inauguração.

Tanto o texto quanto a manchete que estão no ar até hoje sofreram alterações profundas, a mando do reitor.

Apesar de o texto ainda ter a minha assinatura, parágrafos inteiros foram adicionados posteriormente. Trechos originais e imagens que mostravam alunos com narizes de palhaço durante a solenidade foram eliminados. Tudo com o objetivo de conferir artificialmente uma conotação positiva à cobertura.

2) Bastidores pós-censura.

Desde a última sexta-feira (28/10), quando publiquei neste blog a informação de que a chefia da ACS retirou do ar uma matéria sobre as atuais eleições do Sinditest-PR, atendendo assim aos desejos do candidato a presidente de uma das chapas –a única, aliás, que se recusou a responder ao pedido de entrevista–, espero uma resposta oficial por parte da UFPR sobre mais esse lamentável episódio.

Na segunda-feira (31/10), protocolei um documento endereçado ao reitor. Até o início da tarde desta quinta-feira (3/11), não obtive resposta alguma.

De concreto, até agora, há apenas o fato de a chefia da ACS ter bloqueado o meu acesso ao sistema de gerenciamento do site da UFPR, através do cancelamento do meu login de usuário. Tomei conhecimento dessa medida arbitrária através de terceiros, registre-se.

Outra “providência” adotada foi a de me excluir tanto do processo de edição de matérias para o portal da UFPR quanto da orientação dos textos produzidos pelos estagiários de jornalismo. Também não fui informado dessa segunda retaliação diretamente pela chefia da unidade.

Repito a pergunta: que argumentos justificariam a censura? Talvez as pessoas que hoje dirigem a UFPR se julguem acima desse tipo de questionamento.

As eleições do sindicato estão marcadas para a próxima quarta-feira (9). Portanto, ainda há tempo para a Reitoria da UFPR e para a atual chefia provisória da ACS se retratarem sobre o ocorrido.

Entrevista com as chapas que disputavam o sindicato em novembro de 2009: Pergunta idêntica foi respondida pelas chapas, sem censura.

Por fim, registro aqui que a ACS já realizou cobertura similar em outras disputas eleitorais.

E pasme-se com o seguinte fato: a mesma pergunta agora atacada pelo candidato a presidente da chapa 1 já havia sido feita na eleição anterior do próprio Sinditest-PR.

No arquivo do site da UFPR é possível acessar uma entrevista com as chapas que disputavam o sindicato em novembro de 2009. Cobertura similar foi feita na eleição de 2010 do DCE.

Acesse e tire você as suas conclusões.

Com a palavra, o reitor da UFPR.

Fernando César Oliveira, jornalista da Assessoria de Comunicação Social da UFPR e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR).

No detalhe, a pergunta feita em novembro de 2009, respondida por todas as chapas que participaram do processo eleitoral.

PS - Soube que ao menos uma pessoa que trabalha no gabinete do reitor Zaki Akel Sobrinho teria cogitado a minha saída da ACS. Desde já informo que não tenho interesse nenhum em deixar a unidade. Se isso vier a acontecer, será à minha revelia.

PS 2 - Ao contrário do que talvez alguns possam imaginar ou insinuar, não estou apoiando nenhuma das três chapas que disputam a eleição do sindicato.

Leia também:

Promoção pessoal e censura nos veículos de comunicação da UFPR (parte 1, postada em 28.out.2011)

Promoção pessoal e censura nos veículos de comunicação da UFPR

Os episódios narrados neste breve texto comprovam, entre outras coisas, a necessidade da instalação imediata de um conselho para debater, definir e avaliar de forma permanente as políticas de comunicação da UFPR, o que inclui a produção jornalística tanto da Assessoria de Comunicação Social (ACS) quanto da UFPR TV.

A criação desse tipo de conselho constava da pauta local de reivindicações dos servidores técnico-administrativos da universidade, durante a greve ocorrida entre junho e setembro deste ano.

Conforme termo de negociação assinado em setembro, a administração da UFPR deve apresentar até o início do próximo mês de dezembro a sua proposta de criação de um conselho editorial e outro, de programação.

1. Personalismo e promoção pessoal.

O site da UFPR, informativos impressos e até mesmo parte da grade de programação da UFPR TV têm sido utilizados nos últimos anos, em maior ou menor escala, para atender a objetivos pessoais, que nada têm a ver com o interesse público ou da própria universidade.

Informe Servidor ou informe do reitor?

Um dos exemplos mais nítidos desse processo de instrumentalização dos veículos de comunicação da universidade com fins particulares é o impresso “Informe Servidor”, que mais parece, na verdade, um “informe do reitor”, tamanho o destaque dado sistematicamente a fotografias e a declarações de Zaki Akel Sobrinho.

Como se não bastasse, não raras vezes o próprio reitor se dá ao trabalho de telefonar para a ACS com o objetivo de ordenar a substituição de fotografias publicadas no portal da UFPR.

Exemplo: No dia 15 de dezembro de 2010, o reitor telefonou para a ACS e transmitiu a ordem de substituir a imagem principal que ilustrava a matéria acerca do aniversário de 98 anos da UFPR. Motivo? A foto que estava em destaque mostrava o Coral Infantil da UFPR. E o reitor desejava ver publicada uma outra foto, de si próprio, ao microfone. E assim se fez. A imagem das crianças cantando, com suas camisetas coloridas, foi sacada e substituída por uma foto do reitor, durante seu discurso.

Recentemente, por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Mulher, uma vinheta entrou no ar em intervalos da UFPR TV. Alguma reportagem ou quadro especial sobre a questão de gênero? Não. Um pronunciamento do magnífico reitor sobre o que ele acha do 8 de Março. Nem o ex-governador Roberto Requião, que costumava definir pessoalmente algumas pautas da TV Educativa, foi capaz de chegar tão longe em termos de instrumentalização de um veículo de comunicação.

Não se trata de fatos isolados. É uma prática sistemática, que já se repetiu diversas vezes, em vários momentos e de várias outras formas. Aqui estão citados apenas alguns exemplos.

2. Censura e rebaixamento da linha editorial.

No último dia 20, na condição de jornalista da ACS, enviei duas perguntas simples a cada uma das três chapas que disputam a eleição do Sinditest-PR, entidade que representa, entre outros, os servidores técnico-administrativos da UFPR e os funcionários da Funpar.

As duas perguntas eram exatamente as seguintes: 1) “Qual a avaliação da chapa a respeito da atual gestão do Sinditest-PR?; e 2) “Quais as principais propostas da chapa?” Cada uma das três concorrentes deveria responder com no máximo 800 caracteres a cada pergunta.

Todos os e-mails foram enviados simultaneamente às três chapas. O prazo dado para as respostas venceu na tarde da última terça-feira (25).

Horas antes de vencer esse prazo –quando duas chapas já haviam respondido à entrevista–, um dos integrantes da chapa 1, Antônio Néris, informou por telefone que não responderia, alegando que as perguntas seriam “tendenciosas” e “capciosas”, e que supostamente “favoreceriam a oposição”.

Em seguida, Néris telefonou para a chefe provisória da ACS, Ana Paula Moraes, que na sequência me ligou, repetindo a mesma alegação do candidato a presidente da chapa 1.

Transmiti à chefe interina a mesma argumentação que expus ao candidato: 1) Não há favorecimento algum nas duas perguntas. Genéricas, elas são questões abertas para que cada chapa possa, de forma objetiva, apresentar um diagnóstico da atual conjuntura do sindicato e, em seguida, elencar algumas de suas principais propostas de campanha. 2) Além disso, há interesse real por parte da categoria representada pelo Sinditest-PR em relação ao processo eleitoral em curso.

Para minha surpresa, a reportagem foi simplesmente apagada do portal da UFPR.

Clique na imagem acima para ler o texto censurado em formato PDF e tire as suas próprias conclusões

Ainda não consegui apurar se essa decisão de censurar o texto partiu exclusivamente da chefe interina da ACS, do próprio reitor da UFPR ou então de algum de seus outros assessores.

O fato é que houve censura. E essa prática é inadmissível no contexto da comunicação, especialmente dentro de uma instituição pública, e menos ainda dentro de uma universidade. Ou então a UFPR passou a ter gestores que se consideram donos da instituição?

Lamento não apenas o ato de proibir a circulação de um texto jornalístico pela eventual inconveniência a interesses de grupos específicos. Lamento também a falta de resposta aos questionamentos que fiz por escrito, via e-mail, à chefia da ACS.

Verbalmente, após eu insistir em questioná-la, ela alegou apenas que “não cabe à comunicação da UFPR entrar na briga do sindicato” e que a entrevista com as chapas “afetaria o caráter institucional do site da UFPR”. Ora, então existem temas que são tabus dentro da universidade? O espaço universitário não deveria ser o espaço do livre debate e da pluralidade de ideias por excelência?

Informo, por fim, que vou remeter ofício ao gabinete do reitor solicitando esclarecimentos detalhados, por escrito, quanto ao fato ocorrido. Quem decidiu pela censura? Com quais argumentos? Atendendo a quais interesses? Nesse mesmo ofício vou requerer que o conteúdo retirado do ar seja recolocado, e que a ACS produza uma nota pública sobre todo esse episódio.

Imagino que essas respostas não interessam apenas a mim, mas ao conjunto da comunidade que, ainda que eventualmente, acesse o site da universidade ou tenha contato com qualquer outro veículo da instituição.

Registro ainda que este meu desabafo –por ironia feito no Dia do Servidor Público- constitui uma ação individual minha, em decorrência da qual espero não vir a ser alvo de retaliações mesquinhas.

Curitiba, 28 de outubro de 2011.

Fernando César Oliveira, jornalista da Assessoria de Comunicação Social da UFPR e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR).

 

Leia também:

Promoção pessoal e censura nos veículos de comunicação da UFPR (parte 2)

 

 

 

Assembleia desta quinta (22) irá votar o fim da greve na UFPR e UTFPR

A assembleia desta quinta-feira (22) irá votar o fim da paralisação dos servidores técnico-administrativos da UFPR e da UTFPR.

Marcada para as 9h30, a assembleia acontece no Restaurante Universitário (RU) Central da UFPR, em Curitiba.

A saída unificada da greve foi recomendada na última semana pelo Comando Nacional. Caso seja aprovada essa sugestão, o retorno ao trabalho ocorrerá na segunda-feira (26).

 

Câmara aprova criação de empresa para gerir hospitais universitários

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 240 votos a 112, o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMD-CE) para o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.

Segundo o texto, a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários federais. Ela será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados.

O governo argumenta que as fundações de apoio não conseguem atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.

O novo modo de administrar os hospitais baseia-se na experiência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A matéria chegou a tramitar na Câmara por meio da Medida Provisória 520/10, que foi aprovada, mas perdeu a validade quando estava em debate no Senado, em junho deste ano.

Pessoal
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.

No caso dos 26,5 mil funcionários recrutados pelas fundações de apoio das universidades, eles poderão ser contratados temporariamente por até cinco anos sob o regime celetista.

Se as contratações forem feitas para cumprir os contratos de administração com os hospitais, elas deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa, por processo seletivo simplificado.

Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos, ainda sob o regime celetista. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado que prestar o concurso, o projeto autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.

A contratação precária dos trabalhadores pelas fundações de apoio foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2008, quando determinou ao Executivo a adoção de medidas para solucionar o problema legal.

Conselho de enfermagem
Para o relator Danilo Forte, as mudanças no texto tiveram o objetivo de evitar que algum ponto do projeto pudesse indicar a possibilidade de privatização dos hospitais. Entre os pontos destacados pelo relator, está a mudança de sociedade anônima para empresa pública.

Forte aceitou somente uma das 16 emendas apresentadas em plenário. De autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a emenda inclui representante do Conselho Federal de Enfermagem no conselho consultivo da nova empresa.

Entretanto, por meio de um destaque do PPS, outra emenda da deputada foi incorporada ao texto para dar o prazo de um ano para que a nova empresa reative serviços desativados nos hospitais universitários.

O relator argumenta que a empresa poderá funcionar como um instrumento de qualificação dos estudantes universitários de saúde e de operacionalização dos hospitais.

“A criação da empresa é o melhor remédio para os funcionários contratados de forma precária. Eles terão sua experiência reconhecida nas provas que serão feitas”, disse, referindo-se aos concursos que serão feitos para preencher as vagas na Ebserh.

Leia a ata da assembleia de ontem, 30 de agosto, da #GreveUFPR

Segue o documento na íntegra:

Ata da Assembleia de Greve do dia trinta de agosto de dois mil e onze.  Às nove horas teve início, no Restaurante Universitário Central da UFPR, a assembleia geral de greve convocada pelo Comando Local de Greve. A assembleia foi consultada sobre a composição da mesa. Após indicações, a Senhora Carla Cobalchini abriu os trabalhos da mesa, que foi composta pela Sra. Valéria de Oliveira, pelo Sr. Giuliano, membros do Comando Local de Greve e pelo Sr. Jonas de Souza Pinto – tesoureiro do SINDITEST-PR. Após aprovação da pauta, a mesa abriu a inscrição para informes locais e nacionais: ato do dia 24 de agosto em Brasília; movimentações do Comando Nacional de Greve; Acordo do ANDES, Ocupação da Reitoria da UFPR pelos estudantes; Ato de luta pelos 10% do PIB para a Educação. Vencidos os informes, a assembleia passou ao próximo ponto: avaliação do movimento de greve. Durante as intervenções, foram apresentadas algumas propostas que seriam apreciadas ao final da assembleia. Encerradas as falações deste ponto, o Tesoureiro Jonas iniciou a apresentação da Prestação de Contas da Greve, até ser interpelado por membros da assembleia que levantaram a seguinte questão de ordem: que a prestação de contas só poderia ser apreciada pela assembleia mediante apresentação das notas fiscais. O Tesoureiro argumentou que a prestação de contas deveria ser realizada naquela assembleia pois a situação financeira poderia inclusive inviabilizar a ida de novos delegados ao CNG. Após votação encaminhada pela mesa, a assembleia decidiu suspender esse ponto e retomá-lo na quinta-feira, acompanhado de cópia da prestação de contas para todos os presentes. A mesa então abriu o ponto de encaminhamentos. Abriu inscrição para eleição de delegados para o Comando Nacional de Greve em substituição dos colegas João Rafael e Rafael Jamur que tem seu mandato concluído nesta quarta-feira (31). Três servidores técnico-administrativos se inscreveram: Ademir Heldt do Campus Palotina; Maristela e Cristiane Pereira de Andrade do Campus Curitiba. Cada candidato realizou uma fala de dois minutos. Consultada, a assembleia decidiu votar por um representantes de Palotina e um representante de Curitiba, elegendo por fim, como delegados: Ademir Heldt e Cristiane Pereira de Andrade. Após a eleição de delegados, a assembleia ainda deliberou e aprovou os seguintes encaminhamentos: participação no ATO convocado pela UNE pelos 10% do PIB para a Educação; atender ao convite do Comando Local de Greve dos Estudantes de enviar representantes para a Assembleia dos Estudantes que ocorre no mesmo dia às 19 horas; intensificar ações da imprensa da greve, com a confecção de vídeos, fotos, etc; distribuir uma cópia do próximo IG para cada membro da assembleia de quinta-feira; convocação de assembleia de greve para quinta-feira (01-09) às 9:00 no RU Central com a retomada do ponto de pauta de prestação de contas. Nada mais para o momento, eu, Carla Cristina Bitdinger Cobalchini, redigi esta ata.

Fasubra solicita à presidenta Dilma mediação para retomar agenda de negociações

Do site da Fasubra

Fachada do Palácio do Planalto

Com a greve da categoria chegando a 82 dias sem proposta efetiva à pauta de reivindicações, a FASUBRA Sindical decidiu por enviar ofício ao Palácio do Planalto, mais precisamente à Presidenta da República Dilma Rousseff, com objetivo de restabelecer as negociações com o Comando Nacional de Greve.

O documento, assinado pelos três coordenadores da Federação, Léia de Souza Oliveira, Paulo Henrique dos Santos e Rolando Malvásio, informa à presidente a causa principal de a categoria ter deflagrado a greve em 01 de junho passado: o não cumprimento do Termo de Compromisso firmado em 2007.

A coordenação Geral da FASUBRA relata os apoios que a greve tem conseguido conquistar, como de parlamentares, gestores e até mesmo do Ministro da Educação, Fernando Haddad, no sentido de solucionar tentar solucionar o impasse e retomar a normalidade no ambiente de trabalho dos TAE´s, ou seja, as universidades públicas brasileiras.

O texto faz referência também à recente ratificação da convenção 151 da OIT, e na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, e ressalta o esforço das centrais sindicais que foram recebidas pelo Secretário Geral da Presidência, que afirmou categoricamente, que “não é política de governo não receber entidades em greve”.

A expectativa da Federação agora é de que a Presidente intermedie a retomada da negociação com a Federação, de modo a resolver o impasse.

Abaixo, a íntegra do ofício:

Exma. Sra.
DILMA ROUSSEF
DD. Presidenta da República Federativa do Brasil

Senhora Presidenta,

A FASUBRA-Sindical – Federação de Sindicato de Trabalhadores das Universidades Brasileiras encontra-se em Greve, desde 06 de junho de 2011, devido à impossibilidade da realização de processo negocial efetivo que possibilitasse a resolução de uma pauta de reivindicações, cuja origem remonta ao Termo de Compromisso firmado com o Governo no ano de 2007.

A FASUBRA-Sindical tem se esforçado, com apoio de vários setores, incluindo parlamentares, gestores e o próprio Ministro da Educação, na construção de uma Agenda de Negociação com o Governo que restabeleça o diálogo com o Ministério do Planejamento, visando entendimentos para superar o impasse da Greve e a retomada da normalidade dos trabalhos desenvolvidos por esta categoria no ambiente universitário.

Por decisão de Governo, a AGU impetrou ação questionando a legalidade da Greve. O STJ concedeu liminar, onde não julgou a Greve como ilegal, mas condicionou o seu exercício legítimo dentro do limite de 50% dos(as) trabalhadores(as). A FASUBRA respeita a decisão do STJ e, mesmo assim, o Ministério do Planejamento se recusa a receber a entidade.

Esta atitude contradiz a defesa do Governo brasileiro, expressa na posição política de ratificação da convenção 151 da OIT e na regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

Infelizmente, após 82 dias de Greve, não tivemos confirmação de agenda, nem apresentação de proposições que oportunizassem ao conjunto da categoria uma avaliação da mesma, dialogando com a pauta originalmente protocolada junto ao Governo.

Nesta semana, num esforço coletivo, as Centrais Sindicais buscaram o Ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República, visando o restabelecimento do diálogo com a FASUBRA e, mesmo com a posição expressa do Secretário Geral de que “não é política de governo não receber entidades em Greve,” o Ministério do Planejamento mantém sua posição de não receber a FASUBRA e nem apresentar proposição que possibilite a esta entidade dialogar com o conjunto da categoria.

Diante do exposto, apelamos a Vossa Excelência, dirigente maior do Estado Brasileiro, no sentido de orientar uma ação mediadora e o restabelecimento da negociação com a FASUBRA, com vistas à obtenção de resolutividade neste processo complexo que tem trazido prejuízos tanto aos(às) trabalhadores(as) quanto à sociedade em geral.
Saudações Sindicais

LEIA DE SOUZA OLIVEIRA

ROLANDO RUBENS M. JÚNIOR

PAULO HENRIQUE R.DOS SANTOS

Coordenação Geral

Leia o informe de 29 de agosto de 2011 do Comando Nacional de Greve:

(visualize em tela cheia)

Servidores técnico-administrativos da UFPR mantêm greve e criticam reitor

Assembleia de greve dos servidores técnico-administrativos da UFPR

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná decidiram em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (25), por unanimidade, manter a greve da categoria, iniciada em 15 de junho.

Mais de 300 trabalhadores estiveram presentes na assembleia, realizada no Restaurante Universitário (RU) Central, em Curitiba.

A categoria participa amanhã de um ato unificado com professores e alunos. A manifestação está marcada para as 9 horas da manhã, na Praça Santos Andrade. De lá, técnicos, professores e alunos sairão em passeata com destino à Reitoria da UFPR.

Na segunda-feira (29), os servidores também fazem uma mobilização em frente ao Restaurante Universitário do Centro Politécnico, a partir das 7 horas da manhã. Em seguida, a partir das 9 horas, haverá uma nova assembleia, no mesmo local.

A decisão pela manutenção da greve foi tomada em resposta ao reitor Zaki Akel Sobrinho que, em texto enviado ontem à imprensa, informou que, apesar da paralisação, unidades como o Restaurante Universitário do Politécnico, a Central de Transportes (Centran) e o Centro de Computação Eletrônica (CCE) seriam reabertos.

Em sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), o reitor ainda conseguiu aprovar a retomada do calendário acadêmico a partir da próxima semana, por 15 votos a 6. Essa decisão inclusive ignora as greves em curso tanto dos professores quanto dos alunos da universidade.

Na avaliação da categoria dos servidores técnico-administrativos, Zaki Akel Sobrinho desrespeitou os movimentos de greve de técnicos, professores e alunos ao divulgar à mídia o suposto fim da paralisação e a retomada das atividades da UFPR.

O movimento continua com a expectativa de que haja negociações efetivas tanto em nível nacional quanto em nível local. Ambas as negociações encontram-se numa situação de impasse. Até agora não houve nenhuma proposta por parte do governo federal, e a contraproposta do reitor foi considerada insuficiente pela categoria.

Os técnico-administrativos da UFPR reafirmam que a decisão por uma eventual finalização da greve depende das assembleias da categoria, e não do reitor ou dos conselhos da universidade.

 

Confira a pauta de reivindicações da categoria

 

Confira o vídeo da Assembleia no site da Twitcam:

http://twitcam.livestream.com/6ags8